O Descentra Cultura, sancionado pela Lei 24.462, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (27), é a aposta do Governo de Minas para sanar problemas relacionados à falta de incentivo à cultura hip hop no Estado, relatados em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (29/9/23).

A Lei 24.446, publicada no último dia 18, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cultura urbana do hip hop e seus elementos, o break, o grafite, o rap e o DJ.

De acordo com o subsecretário de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Igor Arci Gomes, infelizmente a concentração de recursos da área cultural na região Centro-Sul de Belo Horizonte é real, e a aprovação do Descentra Cultura, que altera o Sistema Estadual de Cultura para garantir a todas as regiões do Estado maior acesso aos mecanismos de fomento à cultura, irá melhorar essa situação.

“Planejo fazer em outubro uma reunião setorial com todos os representantes do hip hop de todo o Estado, porque precisamos que a Lei 24.446 seja cumprida e temos de planejar e entender como. Também penso ser essencial termos um representante do hip hop no Conselho Estadual de Cultura para o próximo mandato. E fazer um espaço do Hip Hop no encontro com secretários municipais de cultura que o governo realiza de quatro em quatro meses no Palácio das Artes. Precisamos entender onde estamos atrapalhando, entender os gargalos e empecilhos”, considerou.

Autora do requerimento para a realização da reunião e do projeto que deu origem à Lei 24.446, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Andréia de Jesus (PT), falou do desafio de pensar a lei orçamentária de modo que ela contemple a cultura preta e para que sejam destinados recursos para que as iniciativas do hip hop sejam sustentáveis a longo prazo e dados sejam produzidos sobre o alcance das iniciativas.

“Também precisamos dialogar mais e trazer aqui pessoas da Polícia Militar, para que ela seja parceira dos eventos e não dificulte a realização deles”, ressaltou.

Representantes do hip hop criticam falta de atuação do Estado

Representando o Movimenta Barreiro, Letícia Barbosa dos Santos, a Letícia Fox, ressaltou que é preciso que os entes públicos ampliem sua percepção sobre a cultura hip hop e a percebam como um instrumento de fortalecimento da cidadania, indo além do entretenimento.

“O Capitalismo dá a sensação de que você só é cidadão se você tem coisas. As crianças que não têm coisas não se sentem parte da sociedade. O hip hop dá a elas o entendimento de que elas são, sim, parte da sociedade. Queremos desenvolver a juventude por meio das ferramentas diferentes que o hip hop oferece. Se a arte não dá pertencimento, o crime dá”, frisou.

Quanto à atuação do Estado, Letícia Fox disse que, antes mesmo de pensar em políticas públicas, é preciso que os entes públicos respeitem a cultura complexa e diversificada do hip hop.

“O Estado, antes de ajudar, precisa parar de atrapalhar e cumprir as legislações que já existem.”

Letícia Barbosa dos Santos, a Letícia Fox

Representante do Movimenta Barreiro

Representante do Centro Cultural A Margem, de Ribeirão das Neves, Diego Stefani de Faria explicou que os entes públicos são omissos quando se trata de cultura nas cidades e nos interiores.

“Nenhuma prefeitura, ninguém quer dialogar conosco. Somos marginalizados há 50 anos. Entender como a cidade e a borda funcionam é dever do Estado e do gestor de cultura. O gestor precisava ir para a rua e para os lugares que não são famosos”, pontuou.

Idealizador do Kativeiro do Hip Hop em Lavras (Sul), Jesus Aparecido Pereira frisou que, na maior parte das vezes, os ocupantes dos cargos na Cultura não conhecem nem entendem o hip hop. O posicionamento dele foi reforçado por denúncias feitas pela integrante do Babylon By Black e Slam Akewí em Ipatinga (Rio Doce), Clara Carolina Oliveira da Costa.

“Em Viçosa, o prefeito proibiu toda nossa programação em fevereiro, e fomos perseguidos, num movimento de criminalização não só do hip hop, mas de toda a cultura negra da região. O ‘Fica Vivo’ nos dá autonomia, mas ao mesmo tempo nos limita, pois considera todos da comunidade como potenciais criminosos. É preciso ir além disso. Muitos dos gestores de diversas ações governamentais são brancos e não entendem a nossa realidade”, disse.

A educadora Tina Soul lembrou o papel que o hip hop pode ter na politização dos jovens Álbum de fotosFoto: Luiz Santana

Coordenador do Fórum do Hip Hop de BH e Casa do Hip Hop Taquaril (RMBH), Wilson Wagner Brandão Ribas destacou que historicamente foi o hip hop quem resgatou a juventude do vício das drogas e da criminalidade e pediu a criação de um fórum estadual do hip hop, para que a cultura chegue aos lugares mais isolados do Estado.

“Precisamos de fortalecimento, reconhecimento, potencialização e ampliação. Já fomos perseguidos, não queremos isso mais. Temos muito a oferecer à juventude negra e periférica. Queríamos casas como a nossa em vários territórios, onde não chegam os serviços. O índice de violência era grande onde estamos, mas hoje nos tornamos referência de cultura e de assistência”, afirmou.

Educadora do Projovem, Ana Cristina Assunção Leite, a Tina Soul, explicou que muitos jovens são esquecidos pelo Estado e não conseguem acessar serviços por falta de transporte e acessibilidade, mas o hip hop os influencia a se politizarem.

“Muita gente negra infelizmente ainda se considera parda neste País. Somos negros e precisamos resistir e nos politizar, nos organizar para conseguirmos nossos direitos. O hip hop nos abraça e pode influenciar a juventude e formar pessoas”.